Política de Privacidade / LGPD

1. Aceitação desta Política

Ao utilizar o site patachohome.com, enviar uma solicitação de reserva ou hospedar-se na Patacho Home, você declara que leu, entendeu e concorda com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, em conformidade com a LGPD (Brasil) e o GDPR/DSGVO (União Europeia).​

2. Controlador dos Dados e Âmbito de Aplicação

A Patacho Home é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados no contexto do site, das reservas e da hospedagem.​

Dados da propriedade/controladora:

  • Razão Social: Patacho Home
  • CPF: 183.723.248-24
  • Endereço: AL 101 – Norte – s/n, Porto de Pedras/AL – CEP 57945-000
  • E-mail: info@patachohome.com
  • WhatsApp: me chame no ZAP

Esta Política aplica-se:

  • Aos visitantes do site patachohome.com
  • Aos hóspedes e acompanhantes
  • A contatos realizados por e-mail, WhatsApp e formulários de reserva.​

3. Dados Pessoais Coletados

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo hóspede

  • Nome completo
  • Documento de identificação (RG, CPF, passaporte)
  • Dados de contato (e-mail, telefone, WhatsApp)
  • Endereço de residência (quando necessário para emissão de documentos fiscais)
  • Datas de chegada e saída, número de hóspedes, preferências de hospedagem.​

3.2. Dados coletados automaticamente no site

  • Endereço IP, data e hora de acesso
  • Páginas visitadas e origem do tráfego
  • Informações de dispositivo e navegador, por meio de cookies estritamente necessários e eventuais ferramentas de análise, quando utilizadas.​

3.3. Dados relacionados a pagamento

  • Comprovantes de pagamento, valor, data e forma de pagamento (Pix, boleto, PayPal etc.);
  • Não são armazenados diretamente dados completos de cartão de crédito, quando utilizados intermediários de pagamento.​

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais são utilizados exclusivamente para:​

  • Gestão de consultas, reservas, check-in e check-out
  • Emissão de comprovantes, notas fiscais e cumprimento de obrigações legais e fiscais
  • Comunicação com o hóspede antes, durante e após a estadia
  • Segurança do imóvel, dos hóspedes e das proprietárias
  • Melhoria do site, da experiência do usuário e da operação da hospedagem.

Quando necessário, os dados também podem ser utilizados para:

  • Atendimento a solicitações de autoridades competentes
  • Exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais.​

O tratamento de dados pessoais pela Patacho Home está fundamentado em:​

  • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à reserva e hospedagem
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (por exemplo, fiscais e de segurança)
  • Legítimo interesse da Patacho Home na gestão da hospedagem e segurança do imóvel, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular
  • Consentimento, quando aplicável, especialmente para comunicações de marketing ou uso de determinados cookies não essenciais.​

Para hóspedes residentes na União Europeia, as bases legais seguem os fundamentos do GDPR/DSGVO, em especial os artigos 6 e 13 (informação ao titular).​

6. Câmera de Segurança e Videovigilância

6.1. Localização e finalidade
A casa possui uma câmera de segurança na parte externa, instalada em área comum voltada para a porta de entrada, com a finalidade de proteção dos hóspedes, do imóvel e das proprietárias.​

6.2. Funcionamento durante a estadia

  • A câmera permanece desligada durante toda a estadia do hóspede: é desligada no momento do check-in e religada somente após o check-out.​
  • Não são feitas gravações contínuas dos hóspedes durante o período de hospedagem.​

6.3. Tratamento de imagens em situações excepcionais
Em situações específicas, como tentativa de invasão, vandalismo, dano ao imóvel ou necessidade de segurança, a câmera poderá ser utilizada ou ter o registro ativado, sempre em conformidade com a LGPD e o GDPR/DSGVO, com base em legítimo interesse e obrigação de segurança.​

6.4. Limitação de enquadramento e privacidade
A câmera não é apontada para áreas internas, quartos, banheiros ou espaços de uso íntimo, preservando totalmente a privacidade dos hóspedes e visitantes.​

6.5. Retenção e descarte de imagens
Se imagens de entrada e saída dos hóspedes forem eventualmente registradas, serão armazenadas somente pelo tempo estritamente necessário à finalidade de segurança e poderão ser disponibilizadas apenas a autoridades competentes ou a terceiros legitimamente envolvidos em investigações, sendo posteriormente descartadas de forma segura.​

7. Compartilhamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário, com:​

  • Prestadores de serviços de hospedagem de site, e-mail, provedores de pagamento e ferramentas de gestão
  • Contabilidade ou profissionais responsáveis por obrigações fiscais
  • Plataformas de reservas, quando o hóspede optar por reservar por meio delas
  • Autoridades públicas, órgãos de fiscalização ou judiciário, quando houver obrigação legal ou ordem específica.

Em todos os casos, busca-se que os terceiros observem a confidencialidade e a proteção dos dados, em conformidade com a LGPD e o GDPR/DSGVO.​

8. Transferência Internacional de Dados

Parte do tratamento de dados pode ocorrer em servidores localizados fora do Brasil, especialmente na União Europeia ou outros países com provedores de serviços digitais.​

Quando houver transferência internacional de dados:

  • Serão observados os requisitos da LGPD para transferência internacional
  • Serão considerados os mecanismos de proteção previstos no GDPR/DSGVO, como cláusulas contratuais apropriadas ou prestações em países com nível adequado de proteção.​

9. Retenção e Prazo de Armazenamento

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para:​

  • Cumprir as finalidades descritas nesta Política
  • Atender exigências legais, fiscais ou regulatórias
  • Preservar direitos da Patacho Home em eventuais processos administrativos ou judiciais.

Após o término desses prazos, os dados poderão ser anonimizados para fins estatísticos ou excluídos de forma segura.​

10. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos da LGPD e do GDPR/DSGVO, os titulares de dados têm direito a:​

  • Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais
  • Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
  • Solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável
  • Solicitar eliminação de dados pessoais tratados com consentimento, quando não houver outra base legal para manutenção
  • Obter informação sobre compartilhamento de dados com terceiros
  • Opor-se a tratamento baseado em legítimo interesse, em casos permitidos em lei
  • Apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados competente (ANPD no Brasil ou autoridade de proteção de dados da União Europeia).

11. Como Exercitar seus Direitos

Para exercer seus direitos de titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, você pode entrar em contato pelos canais abaixo:​

Ao receber sua solicitação, a Patacho Home poderá solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e responderá em prazo razoável, observando os prazos legais aplicáveis.​

12. Segurança da Informação

A Patacho Home adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, uso indevido, alteração ou destruição.​

Essas medidas podem incluir:

  • Controles de acesso lógico
  • Utilização de senhas seguras e sistemas de autenticação
  • Softwares de proteção (antivírus, firewall)
  • Práticas de backup e registro de incidentes de segurança.​

13. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais.​

Quando houver mudanças relevantes, a Patacho Home poderá informar por meio do site ou, quando apropriado, por e-mail aos usuários e hóspedes cadastrados.​

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade e Proteção de Dados:

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