Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site patachohome.com e realizar uma reserva, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e Condições, com a Política de Cancelamento e com a Política de Privacidade/Proteção de Dados (LGPD/GDPR).​

2. Sobre a Patacho Home

  • A Patacho Home oferece aluguel de casa de temporada localizada na Praia do Patacho, Porto de Pedras, Alagoas, Brasil.​
  • A gestão das reservas é realizada pela proprietária residente na Alemanha, razão pela qual também são observadas as regras de proteção de dados da União Europeia (GDPR), além da LGPD brasileira.​

Dados da propriedade

  • Razão Social: Patacho Home
  • CPF: 183.723.248-24
  • Endereço: AL 101 – Norte – s/n, Porto de Pedras/AL – CEP 57945-000
  • E-mail: info@patachohome.com
  • WhatsApp: +49 30 98345350

3. Reservas

3.1. As reservas são tratadas de forma personalizada, com confirmação mediante pagamento de 50% do valor total da estadia, conforme descrito na seção “Reserva e Pagamento” da página de Reservas.​

3.2. O período de locação é contado em diárias/pernoites, com:

  • Check-in a partir das 14h
  • Check-out até as 12h.​

3.3. A capacidade máxima do imóvel é de 6 hóspedes; reservas que excedam esse limite poderão ser recusadas ou ajustadas.​

3.4. É proibido sublocar o imóvel, ceder a reserva a terceiros sem autorização prévia ou utilizar a casa para festas/eventos não combinados.​

4. Preços e Pagamento

4.1. A diária padrão atualmente é de R$ 480 e pode variar em datas especiais, feriados ou alta temporada; o valor final será informado no momento da negociação da reserva.​

4.2. O pagamento da reserva pode ser feito via Pix, boleto ou PayPal, conforme combinado com a anfitriã.​

4.3. A confirmação da reserva ocorre após a comprovação do pagamento de 50% do valor total; o saldo restante deverá ser pago até a data combinada com a anfitriã, antes do check-in.​

5. Política de Cancelamento e Reembolso

5.1. Em caso de cancelamento, aplicam-se as regras descritas na Política de Cancelamento, disponível em: https://patachohome.com/politica-de-cancelamento/.​

5.2. Em resumo:

  • Cancelamentos com mais de 20 dias de antecedência do check-in: reembolso de 100% dos valores pagos.
  • Cancelamentos até 20 dias antes do check-in: reembolso de 80% dos valores pagos, em razão de custos operacionais já assumidos (faxina e manutenção de piscina).​

5.3. O reembolso será efetuado em até 14 dias após a confirmação do cancelamento, pelo mesmo meio de pagamento utilizado sempre que possível.​

6. Responsabilidades do Hóspede

6.1. Utilizar o imóvel com cuidado, mantendo a casa em boas condições de limpeza e conservação.​

6.2. Respeitar a vizinhança, evitando barulho excessivo, sobretudo em horário noturno.​

6.3. Não realizar festas ou eventos sem autorização prévia por escrito.​

6.4. Comunicar imediatamente qualquer dano, problema ou situação de risco na casa.​

6.5. Responder financeiramente por danos materiais causados ao imóvel, móveis, equipamentos ou áreas externas, além do desgaste normal de uso.​

7. Responsabilidades da Patacho Home

7.1. Entregar o imóvel limpo, arrumado e em condições adequadas de uso.​

7.2. Garantir o funcionamento de equipamentos essenciais (chuveiro, geladeira, fogão, iluminação etc.) e realizar reparos razoáveis em tempo hábil, quando necessário.​

7.3. Prestar suporte ao hóspede durante a estadia por WhatsApp, telefone ou e-mail.​

7.4. Respeitar a privacidade dos hóspedes durante a estadia.​

8. Seguro e Caução

Até o momento não é exigida caução financeira, mas o hóspede permanece responsável por danos comprovados ao imóvel ou aos seus pertences.​

9. Câmera de Segurança

9.1. A casa possui uma câmera de segurança externa, instalada em área comum voltada para a porta de entrada, com a finalidade de proteção dos hóspedes, do imóvel e das proprietárias.​

9.2. A câmera permanece desligada durante toda a estadia do hóspede: é desligada no momento do check-in e religada somente após o check-out.​

9.3. Não é realizada gravação contínua das imagens durante a estadia nem armazenamento de vídeos dos hóspedes; a câmera existe como medida de segurança e só poderá ser utilizada em situações específicas, como tentativa de invasão ou dano ao imóvel, sempre em conformidade com a LGPD (Brasil) e o GDPR (União Europeia).​

9.4. Em nenhuma hipótese a câmera é apontada para áreas internas, quartos ou espaços de uso íntimo, preservando totalmente a privacidade dos hóspedes.​

10. Proteção de Dados (LGPD e GDPR)

10.1. Os dados pessoais fornecidos pelos hóspedes (nome, documento, telefone, e-mail, datas de estadia, etc.) são utilizados exclusivamente para:

  • Gestão da reserva e contato com o hóspede
  • Cumprimento de obrigações legais e fiscais
  • Segurança e prevenção de fraudes.​

10.2. Os dados pessoais são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Brasil) e o GDPR (União Europeia), utilizando apenas o mínimo necessário, com base em contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse, respeitando direitos de acesso, correção e exclusão de dados.​

10.3. Detalhes adicionais encontram-se na página de Proteção de Dados / Política de Privacidade: https://patachohome.com/protecao-de-dados/.​

11. Direito de Recusa e Rescisão

11.1. A Patacho Home reserva-se o direito de recusar reservas a seu critério, mediante reembolso integral dos valores eventualmente pagos.​

11.2. A Patacho Home poderá cancelar a reserva imediatamente, sem direito a reembolso, em caso de:

  • Descumprimento destes Termos ou das regras da casa
  • Comportamento inadequado, ofensivo ou que ameace a segurança
  • Danos intencionais ao imóvel
  • Excesso de ocupantes além do limite permitido
  • Realização de festas ou eventos não autorizados.​

12. Casos de Força Maior

12.1. Em situações de força maior (como desastres naturais, pandemias ou determinações governamentais), Patacho Home e hóspede negociarão de boa-fé alternativas como reagendamento ou reembolso parcial.​

12.2. Problemas climáticos (chuva, vento, mar agitado) não configuram motivo de cancelamento com reembolso, salvo situações excepcionais com risco à segurança.​

13. Legislação Aplicável e Foro

13.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial:

  • Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
  • Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002)
  • Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), além do GDPR quando aplicável.​

13.2. Fica eleito o foro da comarca de Porto de Pedras/AL para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos e da utilização do imóvel.​

14. Alterações nos Termos

A Patacho Home reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo que alterações significativas poderão ser comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados.​

15. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas à reserva, estadia ou proteção de dados:

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